SINDISERPRAN FESTEJA DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

                                                        CARTA  -  CONVITE

 

Água Nova/RN, 24 de outubro de 2011 

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Prezado (a) Sócio (a);

No próximo dia 29/10, estaremos realizando um encontro e comemorando o dia do Funcionário Público. Ficaremos muito honrados com a sua presença.

Conversaremos sobre a escolha da nova diretoria que ocorrerá no mês de novembro e em seguida faremos um BINGO  de um DVD com Game, entrada USB e karaokê) antes será partilhado o bolo do aniversariante, você!.

Os filiados de Rafael Fernandes confirmem(com antecedência) presença com Lívia ou Gevildo para que seja providenciado transporte.

 Local: Sede do Sindicato- Sindiserpran ( prédio da Aman);

Dia: 29 de outubro de 2011.

Hora: 15:00 horas.

Atenciosamente;

Diretoria do Sindiserpran

Dia 26 é dia de mobilização nacional.

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Marcha em defesa dos 10% do PIB para Educação chega a Brasília dia 26

HOMENAGEM DO SINDISERPRAN AOS PROFESSORES E PROFESSORAS

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RN está entre os estados em que o salário de professor é inferior ao piso

Neste sábado, comemora-se o Dia do Professor. A muitos mestres, porém, falta motivo para festejar. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que nove redes estaduais de ensino pagam aos professores iniciantes menos do que o piso salarial determinado por lei. Os estados que desrespeitam a lei, segundo a CNTE, são Rondônia, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nesses estados, há professores que trabalham em troca de menos de R$ 1.187 por mês, valor do Piso estipulado pelo MEC. Para a CNTE, o Piso deveria ser de R$ 1.597,97. A lei do piso nacional do magistério foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. Surgiu da união de um projeto do Poder Executivo com outro do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ambos com o mesmo objetivo: impedir que certos estados e prefeituras continuassem pagando salários baixos a seus professores. Na época em que entrou em vigor, a lei impôs um piso de R$ 950 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (oito horas por dia). Como a norma determina reajustes anuais, hoje está em R$ 1.187. Para o ano que vem, preveem-se R$ 1.385. O piso salarial beneficia os professores que se encontram no degrau mais baixo da carreira: os iniciantes e com formação de nível médio (sem curso superior). - Acabou virando uma lei para inglês ver: existe, mas não é cumprida. Onde está o Ministério Público, que não pede a condenação dos prefeitos e dos governadores que não pagam o piso? Para que serve a Lei da Improbidade Administrativa? - critica Cristovam Buarque. Além de ter sido amplamente discutida no Congresso, a lei do piso do magistério resistiu a tentativas de anulação nos tribunais. Assim que foi aprovada, um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse declarada inconstitucional. Uma lei federal, argumentaram, não poderia interferir no salário de funcionários estaduais e municipais. O STF não lhes deu razão. Já que não conseguiram derrubar a lei, os governadores pediram ao Supremo que benefícios e gratificações dados aos professores pudessem ser somados aos salários. Assim, atingiriam o piso mais facilmente. Os professores reclamaram, lembrando que benefícios e gratificações não são levados em conta no cálculo da aposentadoria e podem deixar de ser pagos a qualquer momento. Em abril passado, o STF decidiu que o salário é uma coisa e que benefícios e gratificações são outra. Durante o período de indecisão, governadores e prefeitos não se preocuparam em pagar o piso nacional aos professores apostando que a lei acabaria sendo anulada pelo Supremo. A CNTE não tem dados sobre os salários dos professores das escolas municipais, mas crê que a situação deles é ainda pior do que a dos professores das escolas estaduais. A maioria dos municípios é de pequeno porte e tem arrecadação de impostos mínima, o que lhes obriga a manter a educação exclusivamente com verbas enviadas pelo governo federal. - Sabemos que existem professores ganhando R$ 300 de salário, que, com as gratificações, sobe para R$ 700. É vergonhoso para o país. Como temos a pretensão de oferecer a nossas crianças uma educação de qualidade se não valorizamos o professor? - questiona o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. (Fonte: Jornal do Senado)

 

fonte: site da Fetamrn

Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde

Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.

Brizza Cavalcante

Dutra: objetivo é que piso chegue a dois salários mínimos em 2015.

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

Brizza Cavalcante

Agentes de saúde acompanharam a votação da proposta.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo
O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

fonte: agencia Câmara noticias

Federação encampa luta pelo 10% do PIB para a educação

A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN) estará presente à Marcha Nacional "10 mil pelos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação", que será realizada em Brasília, no dia 26 de outubro.

O manifesto tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que, em vez de 7% do PIB, como está no Plano Nacional da Educação (PNE) 10% sejam destinados para a educação. "É necessário que todos nós lutemos para que haja o aumento do percentual do PIB porque esse será um passo importante para que tenhamos uma escola pública de qualidade", destaca Gilberto Diógenes, presidente da FETAM-RN.

Ainda de acordo com Gilberto, além do aumento do PIB para a educação, é importante que todos lutem para que o Piso seja cumprido integralmente. "Também queremos que seja implementado já o percentual de 1/3 da jornada do professor para atividades extrassala", frisa o sindicalista, referindo à carga horária da chamada extrarregência.

Os participantes da Marcha Nacional "10 mil pelos 10% do PIB se concentrarão em frente ao ginásio Mané Garrincha (que está em reforma para sediar a Copa do Mundo de 2014) e marcharão até o Congresso Nacional, onde acontecerá um grande evento.

A CNTE, organizadora do evento, pretende, também no dia 26 de outubro, entregar aos parlamentares cem mil cartões com as assinaturas coletadas em todo o país pedindo os 10% do PIB para a educação.

No gramado em frente ao Congresso Nacional estarão expostos desenhos feitos por estudantes de escolas públicas sobre o Piso e Carreira que começaram a ser coletados após a aula cidadã, no dia 16 de setembro. "A intenção é coletarmos o maior número de desenhos possível sobre o tema Piso e Carreira para que possamos estendê-los em um varal que será colocado em frente ao Congresso Nacional no dia da Marcha", explicou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Em Brasília, todos os estudantes poderão acompanhar a Marcha. Os outros estados escolherão o autor do melhor trabalho inscrito, que terá a oportunidade de participar da Marcha Nacional.

fonte: SITE DA FETAM-RN