O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova – SINDSERPRAN vem tornar público a toda comunidade de Rafael Fernandes, o motivo da paralisação dos professores municipais.
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, com isso, todos os municípios teriam até 31 de dezembro de 2009 para adequar seus Planos de Carreira e remuneração. No caso, do nosso município, o referido plano só foi adequado depois de muitas solicitações, reuniões, acordos e até greve da categoria, sendo em seguida, aprovado pelo Poder Legislativo em outubro de 2010, para ser efetivado pelo prefeito a partir de janeiro de 2011. Mas isso não aconteceu, pois, segundo informações, o presidente anterior da Câmara de Vereadores não remeteu o plano ao Poder Executivo para ser sancionado, nem este tão pouco, teve interesse em buscá-lo. Somente durante o mês de fevereiro de 2011, de posse de uma cópia do referido Plano, a Câmara Municipal, enviou ao executivo, que durante dois meses, não obteve resposta, apesar de algumas tentativas.
Cansados de esperar, a categoria se mobilizou junto ao Sindicato (SINDISERPRAN) e reivindicou uma reunião com o representante do Executivo para exigir o pagamento do Piso Salarial, bem como o cumprimento do Plano de Carreira. Deste modo, em reunião acontecida no dia 23 de maio de 2011, o Sr. Prefeito José de Nicodemo Júnior garantiu o pagamento dos direitos dos professores, se comprometendo em atualizar o valor do Piso e assegurando outros direitos da categoria, garantidos no Plano de Carreira. Só que após o recebimento dos salários no final de maio, veio a decepção, a maioria dos professores teve seus vencimentos reduzidos, e sem nenhuma justificativa. O valor do Piso foi atualizado, mas, em contrapartida, não foi pago o anuênio; foi retiradas as gratificações por tempo de serviço; a atualização da referência salarial a partir do nível da carreira e da classe não foi considerada; o pagamento referente a cursos adicionais de 180 horas que é de 5% para os profissionais de nível Médio, bem como a gratificação para transporte/descolamento no valor de 10%, também não constou nos contra-cheques. Todas essas perdas causaram uma diminuição significativa nos vencimentos dos professores.
Essas perdas nos salários dos professores refletem na qualidade da educação do nosso município, pois, agregados a um salário digno, reivindicamos também ações que melhorem condições de trabalho e uma aprendizagem de qualidade, tais como: o funcionamento do laboratório de informática (PROINFO) e da Biblioteca Pública e merenda de melhor qualidade para os nossos alunos.
Neste sentido, pedimos a compreensão e o apoio de toda comunidade escolar na luta por melhores condições de trabalho.
Atenciosamente,
