NOTA DE REPUDIO
O PODER EXECUTIVO DE RAFAEL FERNANDES NÃO DEPOSITA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MENSAL
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova – SINDISERPRAN realizou no dia 12 de Março do corrente ano uma Assembléia Geral na cidade de Rafael Fernandes onde na oportunidade, entre outras discussões, foi acordado pela maioria dos sindicalizados formalizar VEEMENTE O REPÚDIO contra a atitude anticonstitucional realizada pela Gestão Municipal de Rafael Fernandes que insiste em infringir o direito à liberdade sindical do servidor público, pois conforme o Art. 8º da Constituição Federal é livre a associação profissional ou sindical, observado, entre outros, o seguinte critério:
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
Contrária a lei, o poder executivo de Rafael Fernandes vem a muito tempo cometendo esse absurdo. A postura do Sindicato foi sempre de negociação , temos cópias dos inúmeros ofícios enviados a prefeitura municipal solicitando um serviço que é de obrigação da gestão,ou seja, realizar o depósito da contribuição sindical.
Deste modo, diante dessa atitude do poder executivo de Rafael Fernandes o sindicato vem sofrendo uma série de constrangimentos, pois como toda entidade o SINDSERPRAN tem suas despesas mensais e precisa, acima de tudo, prestar contas aos seus sindicalizados dos serviços prestados.
O SINDSERPRAN trata-se de uma organização formal, séria e comprometida com sua funcionalidade administrativa e principalmente com a luta em favor dos direitos dos servidores públicos municipais. Por esta e outras razões, é que os servidores reunidos em Assembléia REPUDIAM a atitude da gestão municipal de Rafael Fernandes quanto a não realização do repasse conforme garante a lei maior, e nesta oportunidade, mais uma vez reivindica da referida gestão o cumprimento da lei, o que representa uma vontade coletiva dos que fazem o SINDSERPRAN.
12 de março de 2011,
Sindicato dos Servidores Públicos de Rafael Fernandes e Água Nova - SINDISERPRAN
Admiro o trabalho do Sindicato(algo necessário para defender os interesses da classe) e da Vereadora Livia que faz questão de mostrar e propagar sua independência politica, imparcialidade e liberdade de opinião. Entretanto tudo isso será posto a prova logo logo e confesso que estou curioso para saber o resultado... No ultimo mês o Tribunal de Contas deu parecer desfavorável a prestação de contas do ex-prefeito Mario Oliveira, este cometeu a ilícitude conhecida como "restos a pagar" que consiste na deixada de débitos da sua administração para a próxima gestão pagar, ou seja, ele fez "vista grossa" para vários débitos de sua responsabilidade como gestor(a mais conhecida delas é com a Cosern, responsável por tantos transtornos para a atual gestão), para o seu sucessor Nicó Junior pagar, isso não passou despercebido pelo Tribunal de Contas e não pode passar despercebidos pelos representantes do nosso povo!!! No que depender do Tribunal, o ex-prefeito já tem seu destino político certo, ficará inelegível por 8 anos e assim não poderá concorrer ao próximo pleito como planeja fazer.
ResponderExcluirSua decisão Livia será decisiva, afinal para indeferir o parecer do Tribunal é necessário 2/3 dos votos aprovando as contas, portanto 6 dos 9 vereadores devem votar a favor do Ex Prefeito, é aguardar a sua decisão e esperar a coerência, imparcialidade e independência tão propagada até aqui pela Vereadora, mas só agora será postada a prova, afinal é do conhecimento de todos a recente afinidade com o ex-prefeito, conseguirá a Petista separar as coisas?