FUNDEB – AUMENTO DE 21,2% NO VALOR MÍNIMO POR ALUNO
De acordo com o MEC – Ministério da Educação e Cultura – o valor mínimo investido por aluno pelo FUNDEB terá um reajuste de 21,2% em relação ao aplicado em 2011. Com isso, passa de R$ 1.729,28 para 2.096,68.
Segundo a legislação brasileira, o valor anual mínimo por aluno é determinado nacionalmente e refere-se ao investimento por estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano. O valor pode variar conforme as diferentes etapas do ensino e segundo a unidade da federação.
Piso
Levando em consideração o percentual de 21,2% do valor aluno, o piso ficaria em R$ 1.438,64
No entanto, de acordo com a CNTE, o MEC deverá fazer a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguindo a lógica da Lei 11.738, a ser confirmado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
Assim sendo, a relação com o custo aluno do Fundeb, de acordo com a Lei 11.738, assegura um reajuste de 22,22%, e não 21,2%, para o ano de 2012.
Assim sendo, o valor do Piso, em 2012, deverá ser R$ 1.450,75, a ser confirmado pelo MEC em fevereiro.
Destaca-se que para a CNTE, o piso deveria ser de R$ 1.937,26, devido à primeira incidência do reajuste, referir-se ao ano de 2009, e não o de 2010, como considera o MEC
O Rio Grande do Norte, a estimativa para 2012 é de R$ 1,684 bi, frente a R$ 1,508 bi em 2011 (aumento de 11,7%). Do montante previsto para 2012, R$ 708,7 milhões é para o Estado, e o restante, R$ 975,4 milhões para os municípios, o que significa um incremento nas receitas do Fundeb de R$ 101,4 milhões a mais nos cofres das prefeitutas; portanto, uma elevação de 11,6%, em relação a 2011.
Abaixo, a previsão do MEC para os municípios do Rio Grande do Norte
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Estimativa das Receitas do FUNDEB (2012) por municípios do RN |
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AGUA NOVA |
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| RAFAEL FERNADES |
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