SINDICATO DIVULGA NOTA DE REPUDIO CONTRA GESTÃO MUNICIPAL DE RAFAEL FERNADES

NOTA DE REPUDIO

O PODER EXECUTIVO DE RAFAEL FERNANDES NÃO DEPOSITA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MENSAL

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova – SINDISERPRAN realizou  no dia 12 de Março do corrente ano uma Assembléia Geral na cidade de Rafael Fernandes onde na oportunidade, entre outras discussões, foi acordado pela maioria dos sindicalizados formalizar VEEMENTE O REPÚDIO contra a atitude anticonstitucional realizada pela Gestão Municipal de Rafael Fernandes que insiste em infringir o direito à liberdade sindical do servidor público, pois conforme o Art. 8º da Constituição Federal é livre a associação profissional ou sindical, observado, entre outros, o seguinte critério:

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

Contrária a lei, o poder executivo de Rafael Fernandes vem a muito tempo cometendo esse absurdo. A postura do Sindicato foi sempre de negociação , temos cópias dos inúmeros ofícios enviados a prefeitura municipal solicitando um serviço que é de obrigação da gestão,ou seja, realizar o depósito da contribuição sindical.  

Deste modo, diante dessa atitude do poder executivo de Rafael Fernandes o sindicato vem sofrendo uma série de constrangimentos, pois como toda entidade o SINDSERPRAN tem suas despesas mensais e precisa, acima de tudo, prestar contas aos seus sindicalizados dos serviços prestados.

O SINDSERPRAN trata-se de uma organização formal, séria e comprometida com sua funcionalidade administrativa e principalmente com a luta em favor dos direitos dos servidores públicos municipais. Por esta e outras razões, é que os servidores reunidos em Assembléia REPUDIAM a atitude da gestão municipal de Rafael Fernandes quanto a não realização do repasse conforme garante a lei maior, e nesta oportunidade, mais uma vez reivindica da referida gestão o cumprimento da lei, o que representa uma vontade coletiva dos que fazem o SINDSERPRAN.

12 de março de 2011,

Sindicato dos Servidores Públicos de Rafael Fernandes e Água Nova - SINDISERPRAN

SINDISERPRAN realizou ontem sua primeira Assembléia do ano

                                        presidente- Rosineide,vice-presidente: Livia; Advogado: Michael Magnos

 servidores e servidoras

A Assembléia do Sindicato dos Servidores Publicos de Rafael Fernades e Água Nova  - SINDISERPRAN,ocorreu ontem com um bom numero de participantes.Na pauta foram ddiscutidas as lutas para 2011,como: reajuste  salarial para agentes de saúde,professores(piso salarial nacional),planos de carreiras para todos(as) trabalhadores(as)  e ainda a construção de um calendario de reuniões para a entidade. A categoria decidiu pelas reuniões bimestrais,caso haja necedidade,realiza-se extraordinárias.

Convite primeira Assembléia do Ano

A Direção do Sindiserpran convida  os servidores e servidoras  dos municipios de Rafael Fernandes e Água Nova para participarem da primeira  Assembleia do ano.Na Pauta: Campanha Salarial para 2011;Plano de carreira para as  categorias ASG,ACS , Calendário de reuniões,informes e outras.
ATENÇÃO PARA OS HORARIOS E LOCAIS
RAFAEL FERNANDES: 8:30h DA MANHÃ NA CÂMARA DE VEREADORES;
ÁGUA NOVA: 17:00H NA SEDE DO SINDICATO(Prédio da Aman).

Saiu no Site da FETAM

FETAM-RN repudia posicionamento do MEC sobre reajuste do piso

A direção da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN) está repudiando o posicionamento do Ministério da Educação (MEC) em relação ao reajuste do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério. O ministério publicou em seu portal reportagem destacando que o percentual de de reajuste do Piso é de 15,85%, bem abaixo dos 21,71%, divulgado pelo Governo Federal através de Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial da União dia 3 de janeiro de 2011. Pelo entendimento do MEC, o Piso para um professor de Nível Médio com 40 horas semanais seria R$ 1.187,00. A Portaria Interministerial definiu o Piso em R$ 1.597,87. Para o presidente da FETAM-RN, Gilberto Diógenes, o MEC comete pelo menos 3 equívocos com esse posicionamento. "O primeiro deles se refere à forma de reajuste do Piso que para o ministério é a variação do Fundeb, enquanto que a Lei estabelece, em seu parágrafo único, que atualização é calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano", destaca o presidente da FETAM-RN. Ainda segundo ele, o segundo equívoco diz respeito ao fato de o MEC aprovar resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, integrada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que flexibiliza para os Estados e municípios o cumprimento do Piso. "O que precisamos é de pressão para que prefeitos e governadores cumpram a Lei", lembra Gilberto Diógenes. O terceiro equívoco se relaciona ao valor. "O valor do Piso é de R$ 1.597,87. Com essa atitude, o MEC cria confusão na cabeça das pessoas e abre brechas para que prefeitos e governadores se recusem cada vez a pagar o piso conforme está previsto na Lei", finaliza Gilberto Diógenes.

Repasse do Fundeb

Veja o repasse do Fundeb nos dois Primeiros meses do ano para os municipios de Rafael Fernandes e Água Nova;

•  Janeiro/2011

Àgua Nova R$ 112.797,65

60%  R$ 67.678,59
40% R$ 45.119,06
Rafael Fernandes R$ 81.839,49
60%  R$ 49.103,69
40%  R$ 32. 735,79

•  Fevereiro/2011

 Agua Nova R$ 105.726,59
 60% R$ 63.435,95
40%  R$ 42.290,63

Rafael Fernandes R$ 75.832,21
60% R$ 45.499,26
40%  R$30.332,84


obs. o repasse de fevereiro é do dia 01 a 23.

Trabalho em Equipe!

Não muito planejado...

Municípios do Vale não cumprem Piso e sindicatos farão protestos

 Estiveram reunidos na sala de reunião do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipanguaçu, representantes da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) e os presidentes dos Sindicatos do Vale do Assu. Na pauta, debate sobre o Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério e sua situação nos municípios do Vale.
A conclusão a que chegaram os presentes é que nenhum município da região cumpre a Lei do Piso.
Diante disso, ficou decidido que será realizado um ato público no dia 17 de março do corrente ano, na cidade do Assu.
Os sindicatos irão mobilizar suas bases levando-as até esta cidade e lá cada município irá expor sua situação. Também será feita denúncia ao Ministério Publico do Vale do Assu sobre a situação do Piso.
Para o ato ficou acertado que serão convidadas autoridades do Vale do Assu (promotores, juízes, religiosos, entre outras), assim como as Câmaras Municipais, OAB/Vale do Assu, Assembleia Legislativa, entidades de classe (Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos), Movimentos Sociais, entre outros.
Será mais um momento histórico na luta da classe trabalhadora em busca de fazer valer suas conquistas. "Este ato reforça a tese de que a Lei do Piso infelizmente está sendo descumprida e que a classe trabalhadora mais uma vez está só na luta por suas conquistas", analisa Francisco de Assis Gomes Filho, secretário-geral da FETAM-RN.
Este ato será o primeiro ato de um ciclo que irá acontecer em todas as regiões do Estado em cidades polos e que tem como proposta a produção de um relatório sobre a situação da educação nos municípios, no âmbito da valorização da categoria e mais especificamente ao cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério.
A FETAM/RN tem ainda como proposta tornar público o relatório em audiência na Assembleia Legislativa, que será promovida pelo deputado Fernando Mineiro/PT, entregando cópia as entidades/autoridades presentes na referida audiência.

fonte: Site do Jornal a Tromba