Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Mulheres unidas pelo fim da violência contra a mulher

Diante de um auditório lotado de mulheres, muitas delas militantes CUTistas e de outras centrais sindicais, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O ato realizado nesta quarta-feira (24) marcou o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que é comemorado hoje (25 de novembro).

A Frente é uma iniciativa da deputada Janete Pietá, coordenadora da bancada feminina no Congresso Nacional, com apoio das centrais sindicais. Com ela, a temática ganhará mais um espaço de discussão e deliberação de ações a partir de dados e estatísticas, construindo formas de combate a violência e cobrando dos governos estaduais e municipais a implementação de políticas que coíbam a violência, como a Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, presente ao ato, destacou a unidade das centrais frente a um tema que ainda encontra grande resistência na sociedade, sendo possivelmente a violação de direitos humanos mais tolerada socialmente. “A unidade das centrais fez o Congresso apontar na construção desta Frente. Esta iniciativa é muito importante, principalmente porque estará inserida em um espaço extremamente masculino, com a participação de apenas 8% das mulheres, que é o Congresso Nacional”, atenta Rosane.

Pacto Nacional

Lançado em agosto de 2007 pelo presidente Lula, o Pacto conta hoje com a adesão de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal. Estruturado em quatro eixos centrais, que são a implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento à feminização da aids e outras DSTs; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão, o Pacto consiste num acordo federativo para o planejamento e execução de ações que visam à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. 

“A partir do momento que assinaram o Pacto, estados e municípios precisam cumprir os acordos. Mas não é o que está ocorrendo. Portanto, estamos mobilizadas para cobrar o cumprimento da legislação e pressionar aqueles que não assinaram, para que dialoguem e façam valer essas políticas”, destaca Rosane, informando que estão ocorrendo hoje, em diversas capitais, grandes mobilizações, por uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres, livre da violência sexista.

Neste sentido, Rosane destaca três ações prioritárias da CUT para o próximo período: as conferências estaduais e municipais preparatórias para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a 4ª Marcha das Margaridas e a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

“Precisamos garantir uma intervenção construtiva e organizativa da militância CUTista nestes espaços. Na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, por exemplo, a CUT faz parte da comissão organizadora, o que demonstra nosso papel de protagonismo, mas também realça nossos desafios nestes espaços de mobilização.”

Fonte: CUT