Piso Nacional do Magistério Público: Qual o cenário para 2011?

*Francisco de Assis Gomes Filho   Mais um ano chegou e o descaso de nossa classe política continua em relação à Lei 11.738/08, que trata do Piso Nacional do Magistério Público, onde em 2010, além do não-cumprimento da lei por parte dos gestores, assistimos a irresponsabilidade do Congresso em não ter votado e aprovado o PL 3.776/08 que define a nova fórmula de reajuste como proposta para evitar certas dificuldades que aconteceram nos anos anteriores. Outro fato é a irresponsabilidade do STF em não julgar a ADI 4.167, que define se o Piso é salário-base ou não, e se é legal a exigência dos 2/3 em sala de aula, que vem dando margem para que os gestores criem distorções sobre a lei, onde muitos deles chegam a colocar que enquanto não houver pronunciamento do STF a lei não vale, o que é um absurdo pois o piso é LEI e vamos fazer VALER. Em 2011 estamos assistindo a inércia do MEC, que além de não criar instrumentos punitivos para os gestores que não cumprem a lei do Piso, não se pronuncia através de seus instrumentos afim de ratificar a luta dos trabalhadores da educação em defesa da importante conquista que é o Piso do Magistério, deixando desta forma nossa categoria isolada na sua luta por fazer valer a lei do Piso. No RN, é visível a apatia de nossos parlamentares, deputados federais e senadores, que tanta festa fizeram ao votarem a lei do Piso, mas que até hoje não conseguimos identificar nenhum parlamentar do RN nas nossas lutas quando fomos/estamos nas ruas fazendo valer nossos direitos, já que os gestores, prefeitos e governador(a) se negam a cumprir a lei do Piso. Diante deste cenário, observa-se que para 2011 mais uma vez a classe trabalhadora, pelo andar da carruagem, terá que ir mais uma vez às ruas reivindicar suas conquistas, motivada pela falta de compromisso daqueles que arrotam o discurso da importância da valorização da educação, mas na prática se esquecem do que falam. Nesta conjuntura a FETAM/RN vem convocar todos(as) Trabalhadores(as) para fazer valer a lei do Piso, lembrando que, conforme o artigo único em seu parágrafo 2º, observando o percentual de reajuste do FUNDEB para 2011, que é de 21,71% anunciado pelo Governo Federal, o valor do Piso Nacional do Magistério Público para 2011 a partir de janeiro, é de R$ 1.597,87. Sabemos dos desafios que temos pela frente, principalmente quando observamos que mais uma vez a história se repete, ou seja, a classe trabalhadora mais uma vez está na busca por suas conquistas, portanto temos que permanecer unidos/mobilizados para o enfrentamento e mesmo diante da falta de compromisso para com a classe trabalhadora de nossos parlamentares, gestores, STF, MEC, entre outros atores envolvidos neste processo, temos a certeza que nossa luta de classe e vamos fazer valer esta importante conquista para a Educação como um todo que é a Lei do Piso Nacional do Magistério Público. *Secretário-Geral da Fetam-RN